Documento Legal
Resumo rápido. A Atleta Campeão Treinamento Ltda – ME ("Atleta Campeão", "nós") respeita sua privacidade e trata seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política explica quais dados coletamos, por quê, como usamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
O controlador dos dados pessoais tratados nos sites e canais oficiais da Atleta Campeão é:
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como canal oficial para comunicação com titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Por este canal você pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (vide seção 11) ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados.
Para melhor compreensão, adotamos as definições do art. 5º da LGPD:
Os dados são coletados quando você navega em nossos sites, preenche formulários de inscrição (em cursos, congressos, aulas gratuitas, atendimento individual), realiza pagamentos, se comunica conosco ou interage com nossas comunicações.
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastrais | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, profissão | Formulários de inscrição/captura nas LPs |
| Identificação fiscal | CPF (quando exigido para emissão de nota e/ou pelo gateway de pagamento) | Checkout (Eduzz) |
| Pagamento | Dados de cobrança, status da transação, parcelamento | Eduzz (não armazenamos número completo de cartão) |
| Navegação | Endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, origem de tráfego (UTM) | Cookies, GTM, Google Analytics |
| Comunicação | Conteúdo de mensagens trocadas conosco, histórico de e-mails, interações em campanhas | E-mail, WhatsApp, ActiveCampaign |
| Profissional/contexto esportivo | Modalidade, área de atuação, tempo de experiência (quando informado em formulários específicos) | Formulários e atendimento |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como informações de saúde) por meio dos formulários públicos das LPs. Caso, em atendimento individual ou contexto clínico/coaching com a equipe, você compartilhe espontaneamente dados sensíveis, eles serão tratados com base no seu consentimento específico ou em outra hipótese legal aplicável (art. 11 da LGPD), com sigilo e segurança adicionais.
Tratamos dados apenas para finalidades legítimas e específicas, sempre amparados em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Inscrição e participação em cursos, eventos, congressos e aulas gratuitas | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos e emissão de documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Envio de e-mails transacionais (acesso ao curso, lembretes, suporte) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing (newsletters, ofertas, conteúdos) | Consentimento (art. 7º, I); revogável a qualquer momento |
| Análise de uso do site, otimização de páginas e campanhas | Legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os direitos do titular |
| Prevenção a fraudes e segurança da informação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento legal |
| Atendimento a solicitações de titulares e órgãos de controle | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores e parceiros que sejam estritamente necessários para a prestação dos serviços e que adotem medidas de segurança compatíveis com a LGPD. Os principais são:
| Parceiro | Finalidade | Tipo |
|---|---|---|
| Eduzz | Processamento de pagamentos, emissão de NF e entrega de produtos digitais | Operador |
| ActiveCampaign | Automação de e-mail, segmentação e CRM | Operador |
| Google (GTM, Analytics) | Mensuração de tráfego, gestão de tags e análise de uso | Operador |
| Vercel Inc. | Hospedagem das landing pages | Operador |
| Plataformas de aula/membros (ex.: MemberKit, Zoom) | Entrega de aulas ao vivo e gravadas, área do aluno | Operador |
| Autoridades públicas e órgãos reguladores | Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa | Compartilhamento legal |
[PREENCHER se aplicável: Meta (Facebook/Instagram) Pixel, Google Ads, TikTok Pixel, RD Station, Hotjar etc. Caso utilize, basta informar e adicionamos à tabela.]
Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.
Alguns dos nossos operadores (como Google, Vercel, ActiveCampaign) possuem servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e União Europeia. Quando há transferência internacional, garantimos que ela ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais e demais garantias previstas no art. 33 da LGPD.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis, em especial:
Após o término dos prazos, os dados são eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou exercício regular de direitos em processo.
Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição, incluindo:
Apesar dos esforços, nenhuma medida é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos em prazo razoável, conforme regulamentação da ANPD.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
Envie sua solicitação para o e-mail do encarregado: atletacampeao@atletacampeao.page, indicando:
Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme art. 19, §1º, da LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo, comunicando você previamente. Para validar sua identidade, podemos solicitar informações adicionais.
Nossos produtos são destinados a profissionais e ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminaremos os dados imediatamente. Pais e responsáveis podem nos contatar pelo canal indicado.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou em orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL, com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a esta Política e ao tratamento dos seus dados pessoais:
Caso entenda que a resposta não foi satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: gov.br/anpd.